Saúde e Segurança do Trabalho

      A segurança do trabalho é um conjunto de medidas tomadas para se evitar ou minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e também protege a integridade física e a capacidade do trabalhador em exercer sua função. 

      

  art. 19 da Lei n.8.312/91, defini acidentes de trabalho como aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho”. Mas, só será considerado acidente de trabalho quando provoca lesão corporal ou pertubação física que cause a morte, perda ou a redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalhador.

      Perceba que são considerados acidentes de trabalho não apenas aqueles decorrentes de atividades laborais exercidas a cargo das empresas, mas também todos os acidentes ocorridos no exercício de atividades laborais individuais ou em regime de economia  familiar.

      No regime de economia familiar, os membros da família trabalham de forma a sobreviver em regime de colaboração, sem empregados.

      De acordo com a Lei n. 8.212, são caracterizadas como acidentes de trabalho: 

  aqueles ocorridos durante o trajeto entre a residência do trabalho e a empresa; 

  doença profissional produzida pelo exercício de uma determinada tarefa;

  doença do trabalho que pode ser adquirida ou desencadeada pelas condições em que a função é exercida.

      Existe três tipos de acidentes de trabalho mais conhecido;

Acidente típico: Ocorre na execução de atividade profissional do indivíduo.

Acidente de trajeto: Acidentes de trânsito e outros que possam ocorrer no trajeto que o trabalhador  faz de casa ao trabalho e vice-versa.

Doença profissional: A doença profissional também é considerada um acidente e é desencadeada pelo exercício de uma terminada função.